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Roberto César Caldeira
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Roberto César Caldeira
Comentário ·
há 11 anos
A prisão por débito de pensão alimentícia: um absurdo
Wagner Francesco ⚖
·
há 11 anos
Acredito que o art. referido ficaria perfeito se excluisse "e extensivo a todos os ascendentes", apesar de poder exercer seu direito de ampla defesa, é inegável o transtorno que isso causa à pessoa, responder por atos praticados por outra pessoa, situação que não há meios de controlar.
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Roberto César Caldeira
Comentário ·
há 12 anos
Advogada é presa em flagrante ao "levar" drogas para clientes na prisão
Danielli Xavier Freitas
·
há 12 anos
Vamos supor que os detentos aleguem que não foram revistados antes de adentrarem a sala ou que foram revistados e os agentes não encontraram nada.
Dessa forma inexiste flagrante, passando para abuso de poder.
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Roberto César Caldeira
Comentário ·
há 12 anos
CE: preso escreve em lençol pedido de habeas corpus ao STJ
Jornal do Brasil Online
·
há 12 anos
Caso não consiga sua progressão, a sugestão é: manda pra ele uma toalha de banho, para enxugar as lágrimas e para uma outra tentativa.
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M a Y K e L L P H e L i P
Artigo ·
há 10 anos
Download de material gratuito: posso ser preso por isso?
Esta é, certamente, uma questão bastante complexa. Poderíamos fazer várias analogias para melhor trazer à compreensão o tema ao leitor comum. Imaginemos o seguinte: Aquele seu vizinho gente boa,...
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